Fonte: Isabel Miller - GRBM Advogados
Postado em 22 de Julho de 2021 - 12:32 - Lida 544 vezes
Benefícios tributários na exportação
O Brasil tem a política de não exportar tributos, o que assegura uma maior competitividade do produto brasileiro no exterior.
Por isso, a exportação de produtos e serviços para o exterior recebe diversos incentivos tributários. Vejamos alguns deles:- Receitas de exportação: as receitas de exportação são imunes à incidência das contribuições sociais, inclusive daquelas comumente denominadas PIS e COFINS;- Mercadorias remetidas ao exterior: as mercadorias exportadas são imunes à incidência do ICMS e do IPI;- Transporte internacional de cargas: o transporte de cargas para o exterior é imune à incidência do ICMS, assim ...