Ações Rescisórias da União no STJ: Tese do Século em "xeque"?

Por Giovanni Faria Milet Brandão

Desde 2022, a União Federal ajuizou mais de 300 Ações Rescisórias, movimentando o Poder Judiciário para questionar créditos reconhecidos em decisões transitadas em julgado que aplicaram a chamada ?tese do século?.A incerteza ganhou novos contornos quando, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou pela primeira vez de forma colegiada a controvérsia, no REsp 2088760/RS, julgado pela 2ª Turma em 02.10.2023. Infelizmente, a decisão apenas postergou a solução das dúvidas que ainda ...

Palavras-chave: Ações Rescisórias União STJ Tese do Século "Xeque"