A responsabilidade tributária dos sócios gerentes na sociedade por cotas de responsabilidade limitada - uma visão do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional

Ives Samir Bittencourt Santana Pinto, Advogado atuante no Estado de Alagoas. Ex-procurador do Município de Maceió. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário. Consultor Jurídico da ALGÁS. Jorge Luiz Tenório de Carvalho, Advogado atuante no Estado de Alagoas e Sergipe. Ex-assessor jurídico da Procuradoria Fiscal do Município de Maceió. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário. Professor de Legislação Tributária.

Ives Samir Bittencourt Santana Pinto e Jorge Luiz Tenório de Carvalho ( * ) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1- SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA: a) Relação Jurídica Tributária; b) Responsabilidade tributária; 2- DA SOCIEDADE LIMITADA - BREVES CONSIDERAÇÕES: a) Uma visão geral da Sociedade por quotas de responsabilidade limitada; b) A administração da sociedade por quotas de responsabilidade limitada; c) Responsabilidade limitada dos sócios; d) A desconsideração da personalidade jurídica; 3- DA INTELIGÊNCIA DO ...

Palavras-chave: responsabilidade tributária