Fonte: Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino
Postado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:53 - Lida 156 vezes
A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa
Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino
O impacto que a limitação para compensação de créditos derivados de ações judiciais, instituída pela MP 1202, vai afetar 495 empresas, que têm valores a compensar superiores a R? 10 milhões. Os dados, obtidos pelo jornal Valor Econômico por meio da Lei de Acesso à Informação, jogam por terra um dos principais argumentos do atual Ministro da Fazenda para justificar a edição da MP, de que a Receita Federal não teria controle dos créditos e das compensações realizadas pelos contribuintes. Isso só ...