A polêmica dos Fundos Estaduais e o que prevê a Reforma Tributária

Possibilidade de nova contribuição é controversa e desperta críticas quanto à manutenção de um modelo de tributação questionável.

Os fundos estaduais estão no centro de uma polêmica tributária que não é de hoje. Com o intuito de fomentar a arrecadação e atender a demandas sociais, os estados têm se movimentado nos últimos anos para construir fundos de tributação com incidência condicional sobre benefícios fiscais. Como resultado, a prática foi disseminada no país e acabou no epicentro de críticas ferrenhas, ao ponto de especialistas alocarem um estigma de ilegalidade ao ato. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por ...

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