A Criação do Septuagésimo Quarto Tributo no Brasil e a Caridade com o Chapeu Alheio - Mais uma Demonstração da Incompetência Nacional

Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil - INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

Trata-se de artigo originalmente publicado no Jornal Tribuna Impressa de Araraquara/SP (13/01/05), redigido, portanto, de forma jornalística e com o propósito de alertar a sociedade em geral a respeito das indesejáveis medidas tributárias que se tem adotado no Brasil. Com a criação da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar TAFIC mediante edição da medida provisória nº 235/04 (art. 12) foi instituído o 74º Tributo no Brasil. Essa nova investida estatal representa mais uma ...

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