Fonte: Damásio de Jesus
Postado em 31 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 1537 vezes
Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)
Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:
Damásio de Jesus ( * ) O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao disciplinar o crime de embriaguez ao volante, não insere como elemento normativo do tipo o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia), como se vê em sua descrição legal: "Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem: [...]" Ao definir a infração ...