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Fonte: José Mário Delaiti de Melo

Tutela jurídica de proteção à gravidez e à maternidade no direito do trabalho

Uma análise crítica acerca da igualdade e da não discriminação

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 consagra em seu artigo 5º, a igualdade jurídica entre homens e mulheres, impossibilitando assim, qualquer tipo de discriminação em relação ao sexo. Com base nessa não discriminação em relação a mulher, o presente trabalho, tutela jurídica à proteção à gravidez e à maternidade como fator de não discriminação da mulher no mercado de trabalho traz em seu bojo, aspectos gerais sobre a proteção ao contrato de trabalho das mulheres. Sendo impossível desprezar ...

Palavras-chave: Tutela Jurídica Proteção à Maternidade Não Discriminação