Seguro desemprego. Desemprego involuntário.

Odonel Urbano Gonçales é autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário para Concursose e Direito do Trabalho para Concursos - urbano@directnet.com.br

Odonel Urbano Gonçales ( * ) O legislador constitucional estipulou que os planos de previdência social atenderão eventos como a doença, a invalidez, a morte, a velhice e a reclusão; prestarão auxílio à manutenção dos dependentes de segurados de baixa renda, proteção à maternidade e pensão por morte; prestarão, ainda, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. Pode-se, pois, sustentar que ao legislador ordinário cabe a tarefa de criar benefício previdenciário que poderá ...

Palavras-chave: desemprego