Fonte: Maria Izabel Penteado
Postado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:20 - Lida 6632 vezes
Revisão da correção monetária do FGTS
Trata-se de texto que explicita a possibilidade de pedido de revisão do índice de correção monetária do saldo do FGTS, diante da ineficácia da TR
O FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é constituído por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Segundo a legislação, o FGTS é atualizado mensalmente pela TR (taxa referencial). Entretanto, a partir do ano de 1999 a TR sofreu constantes reduções, não representando mais, de forma real, a correção monetária que deveria ser aplicada ao FGTS. Nesse sentido, o STF - Supremo Tribunal Federal ...