Processo judicial de reparação de dano em acidente de trabalho (indenizatória acidentária)

No presente ensaio buscar-se-á destacar os principais aspectos que circunscrevem o processamento judicial de uma demanda de reparação de dano movida pelo empregado contra o empregador para a percepção de uma indenização por danos morais e materiais em virtude de um acidente de trabalho

Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência. 2. Composição do pólo ativo e passivo. 3. Causa de pedir e pedido. 4. Preliminar de coisa julgada. 5. Teses a respeito da prescrição e do seu reconhecimento ex officio. 6. Audiência inicial e limites de eventual acordo entabulado. 7. A instrução na demanda indenizatória acidentária. 8. Os contornos da condenação em sentença. 9. Requisito básico para indenização: a configuração do nexo causal, a teoria das concausalidades e a repercussão na fixação do ...

Palavras-chave: Processo judicial; Acidente de Trabalho; Reparação de Dano; Indenizatória Acidentária