Não! Não basta cumprir a lei trabalhista para ter segurança jurídica

Por José Eduardo Gibello Pastore e Jorge Gonzaga Matsumoto.

Alguns argumentam que bastaria que os empregadores cumprissem as leis trabalhistas para que não tivessem mais problemas com a justiça. Não! Esta premissa não funciona no Brasil. Aqui a insegurança jurídica trabalhista é muito maior do que esta conclusão simplista. Simplista, mas que deveria ser a naturalmente esperada. E parte da insegurança vem justamente de quem deveria conferir segurança.O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do que se chama ?interpretação principiológica?, não raro ...

Palavras-chave: Cumprimento Lei Trabalhista Segurança Jurídica Reforma Trabalhista