Escolas agora devem exigir antecedentes criminais de professores e colaboradores

ECA já passa a valer com as novas mudanças; Certidões de antecedentes criminais devem ser atualizadas a cada seis meses, segundo especialista trabalhista da IOB

São Paulo, 06 de fevereiro de 2024 - Nova Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que escolas públicas e privadas e instituições sociais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes deverão exigir certidões de antecedentes criminais de professores e demais colaboradores. Os documentos devem ser atualizados a cada seis meses. A Lei nº 14.811 entrou em vigor na data da publicação, em 15 de janeiro de 2024.Segundo Ydileuse Martins, coordenadora trabalhista e ...

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