Entenda por que o Carnaval não é feriado

Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas.

Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval não é feriado nacional. Isso porque somente a União tem a competência para legislar sobre feriados e ela não incluiu o Carnaval como sendo um deles.A advogada Karolen Gualda Beber, do Natal e Manssur Advogados, especialista na área do Direito do Trabalho, explica que a União delegou aos estados e municípios a competência para definir sobre essa data. ?Com base na Lei 9.093/95, feriado é a data oficial decretada em calendário nacional, ...

Palavras-chave: Detalhamento Motivos Orientação Empresas Folgas Carnaval