Fonte: Luís Henrique Borrozzino
Postado em 16 de Outubro de 2023 - 16:49 - Lida 311 vezes
Até que ponto vai a autonomia dos trabalhadores por aplicativos?
Regulamentação do trabalho por apps de transporte de passageiros impacta a liberdade de decisão dos motoristas, ao criar vínculo empregatício em um trabalho caracterizado pela autonomia.
São Paulo, outubro de 2023 ? Nos últimos meses, o modelo de contratação dos motoristas de aplicativos ganhou repercussão nas manchetes em razão de uma decisão extremamente controversa da Justiça do Trabalho Paulista que condenou a empresa Uber ao pagamento de multa de 1 bilhão de reais, além de registrar todos os seus motoristas.Por outro lado, no início desse mês, o STF, pelo Ministro Luiz Fux, em posição completamente antagônica à decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho Paulista, ...