Aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça do Trabalho para garantir segurança a empregada

Por Michelle Ferreira.

A Justiça do Trabalho, em processo em trâmite perante a 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN, aplicou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006) para preservar a segurança de ex-empregada da reclamada, vez que mantinha união estável com o ex-empregador e vinha sofrendo abusos no ambiente laboral. A empregada sofreu agressões no ambiente de trabalho e ingressou com a reclamatória requerendo o pagamento das verbas rescisórias e demais pedidos. ENTENDIMENTO DO JUIZ E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA ...

Palavras-chave: Aplicação Lei Maria da Penha Justiça do Trabalho Garantia Segurança Empregada