Advogado avalia PL do Governo Lula para motoristas de aplicativo

Rafael Galle, do GMP&GC Advogados Associados, explica as particularidades do projeto de lei que foi apresentado na última segunda-feira (04)

CURITIBA, 05/03/2024 ? Em um grande evento em Brasília, realizado na última segunda-feira (04), o Governo Federal encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo. Agora, será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, na qual os motoristas continuam sem vínculo de emprego e sem exclusividade, mas com pagamento assegurado de R? 32,10 por hora de trabalho para jornadas de oito horas. O pagamento mensal não poderá ser ...

Palavras-chave: Avaliação PL Governo Lula Motoristas de Aplicativo