Fonte: Andrea Teichmann Vizzotto
Postado em 04 de Novembro de 2021 - 17:26 - Lida 413 vezes
A polêmica Portaria Ministerial 620
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
A recente Portaria nº 620, de 01-11-2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, chegou cheia de polêmicas. Isso porque normatizou, a nosso juízo de forma equivocada, entre outras, a proibição do empregador de exigir a carteira de vacinação dos empregados ou, então, de demiti-los por justa causa por não terem se vacinado.A primeira pergunta que qualquer operador do Direito faria é a de saber a razão da edição dessa norma e a quem ela se dirige. E a quem ela se dirige mesmo? Ainda não ...