Fonte: Edno Damascena de Farias
Postado em 23 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 931 vezes
Da ação processual penal - para uma correta conceituação
Edno Damascena de Farias ( * ) O lócus privilegiado em que se percebe o metamorfoseamento exacerbado de conceitos do processo civil na tentativa de legitimar o seu emprego como elemento explicativo do fenômeno processual penal é o relativo à ação penal. Os doutrinados do processo penal reproduzem a conceituação de ação feita pelos processualistas civis, terminando por metamorfosear seu conteúdo, falseando o fenômeno que tentam apreender; partem do discurso para construiruma suposta ...