Sobre os elementos de convicção no inquérito civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Sendo o inquérito civil um instrumento dotado de oficialidade há uma grande especulação doutrinária sobre a eficácia ou valor probatório dos elementos de convicção presentes nele. Édis Milaré entende que "tudo que se apura no inquérito civil tem validade e eficácia em juízo, valendo, quando mais não seja, como inicio de prova material, com presunção de veracidade". Bem salienta Moacyr Amaral Santos que o vocábulo prova tem sido utilizado, tanto em doutrina como na legislação em várias acepções, ...

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