Sentença e seus efeitos depois da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005

Tassus Dinamarco, advogado. Artigo elaborado em agosto de 2006; exposição na Universidade Católica de Santos.

Tassus Dinamarco ( * ) Sumário. 1. A tutela dos direitos no atual estágio de garantias fundamentais do processo civil constitucional. O processo, útil e adequado, como mecanismo de adimplemento tempestivo do direito pretendido àquele que tem razão; 2. Requisitos processuais da sentença (art. 458 do CPC); 2.1. Classificação das sentenças de mérito. Teoria clássica (trinária). Sentenças declaratórias, constitutivas (desconstitutivas) e condenatórias; 2.2. Classificação das sentenças de mérito. ...

Palavras-chave: Sentença