A relevância do instituto da Tutela Antecipada

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Sabedor da grande disparidade temporal existente entre a vida social e o Direito, e ainda, do comprometimento de uma prestação jurisdicional eficaz por parte do Poder Judiciário no momento da prestação jurisdicional, algumas leis publicadas nos anos de 1994 e 1995 trouxeram um novo ânimo aos operadores do Direito, o que ficou conhecido como a "Reforma do Processo Civil". Tais propostas tinham o intuito básico de tornar mais simples e célere o cômodo estado que a Justiça até a pouco se ...

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