Principais inovações do Processo de Execução na sistemática jurídica brasileira

As mudanças adimplidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro pretendem empreender maior celeridade com respaldo na segurança jurídica e resgatar credibilidade na tutela executiva por muito tempo desprestigiada e mantida como refém do devedor (executado).

O processo de execução [1] do Novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015 manteve o foco principal na execução repressiva patrimonial e voltada às obrigações. E, infelizmente ainda revela um descompasso com o Estado Constitucional. Critica com razão Luiz Guilherme Marinoni que a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, não havendo espaço para a tutela inibitória fundada em título extrajudicial. Enfatizou-se ainda que o objeto da ...

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil Inovações Execução Sistemática jurídica