Poder judiciário: fragilidade da comunicação entre órgãos jurisdicionais

Alexandre Bueno Cateb, Advogado, Doutor em Direito Comercial, Professor da Faculdade de Direito Milton Campos, Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial,Diretora do Departamento de Direito da Tecnologia da Informação do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Alexandre Bueno Cateb e Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira ( * ) RESUMO O estudo tem por escopo analisar as características da comunicação de atos processuais pelos meios analógicos, demonstrando que a transmissão por meios eletrônicos se reveste de maior segurança. Abrange a certificação digital brasileira, a equivalência funcional da assinatura autógrafa à assinatura eletrônica, a validade jurídica do certificado digital e a autoridade certificadora da justiça. PALAVRAS CHAVES Atos ...

Palavras-chave: Poder judiciário