Fonte: Alexandre Costa de Araujo
Postado em 31 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 3807 vezes
A natureza jurídica do parcelamento do débito previsto pelo artigo 745-A do CPC
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado, no Rio de Janeiro.
RESUMO: objetiva o presente estudo versar sobre a natureza jurídica do parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do CPC, expondo as principais correntes doutrinárias que já trataram da questão, nos propondo a tentar uma sistematização, culminando com a apresentação de nossas sumárias opiniões. SUMÁRIO: 01. A Proposta de Estudo. 02. A Natureza Jurídica do Parcelamento do Débito previsto no Artigo 745-A do CPC. 03. Conclusão. 04. Bibliografia. 01) A Proposta de Estudo: Disciplina o artigo ...