Fonte: José Pizetta
Postado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 1065 vezes
Juizado Especial da Fazenda Pública, Sistema dos Juizados Especiais, sua Ideologia, sua Alma e seus Amores
José Pizetta. Advogado e Professor de Direito; Florianópolis. E-mail: aberturamundojuridico@hotmail.com Blog "Abertura Mundo Jurídico" www.aberturamundojuridico.blogspot.com.
José Pizetta ( * ) Resumo: O trabalho inicia-se com introdução rápida, explica que foi utilizado o perfil minimalista e que versa comentários sobre o Juizado recém criado e o Sistema dos Juizados Especiais, depois vem anotações iniciais, após fala sobre a técnica legislativa empregada. Em seguida fala do Sistema dos Juizados Especiais, depois comenta sobre os Recursos, e, também sobre Cautelares e Antecipações de Tutela, sobre a Autorização Legal aos Representantes das Fazendas Públicas, sobre ...