Da Justiça Gratuita - Como Instrumento de Democratização do Acesso ao Judiciário

Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor e Assessor da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil" (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: melo.advocacia@terra.com.br

Nehemias Domingos de Melo ( * ) SUMÁRIO: I - Introdução. II - Da diferença entre Assistência Judiciária e benefício da justiça gratuita. III - A Constituição de 1988 não revogou o art. 4° da Lei 1.060/50. IV - Da concessão de justiça gratuita a todos que dela necessitem. V - Os exemplos da Lei 8.078/90 e da Lei 9099/95. VI - Da interpretação do texto legal. VII - Conclusões. VIII - Bibliografia. 1. - Introdução Vivemos num país de contradições. Nossa Constituição Federal de 1988, chamada pelo ...

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