Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Processo de Execução

Alencar Frederico - Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

1. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.253/04 que modifica o processo de execução de títulos judiciais que foi encaminhado ao Senado almejando alterar o Código de Processo Civil e propondo sistemática mais célere, menos onerosa e mais eficiente às execuções de sentença que condena ao pagamento de quantia certa. 1.1.As mudanças propostas são as seguintes: 1.1.1. A efetivação forçada da sentença condenatória será realizada na fase final do ...

Palavras-chave: