Análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual

Estudo foi feito no âmbito dos juizados especiais cíveis no estado de Pernambuco

1. Acesso à justiça e a efetividade do processo nos juizados especiais cíveis Há muito tempo, a sociedade vem ressentindo a morosidade na solução dos conflitos mesmo em casos menos complexos. Devido a essa problemática inicialmente surgiu o Juizado de pequenas causas com o advento da Lei 7.244/84, hoje com a Lei 9099/95 é conhecido como Juizado Especial Cível, cujo rito sumaríssimo busca a celeridade processual já há quinze anos. Cappelletti, por sua vez, foi um dos mais dedicados ao estudo do ...

Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis Celeridade Morosidade Processual Pernambuco