Admissibilidade das provas ilícitas no Código de Processo Civil

Este trabalho destina-se a abordar o tema da admissibilidade e aplicação das provas ilícitas no Código Processual Civil. Tendo como escopo apresenta uma mitigação à vedação constitucional da admissibilidade das provas ilícitas no Código de Processo Civil, por meio da legitimação moral da sociedade a qual recaem às leis e dos princípios da ponderação, razoabilidade, busca da verdade real. Indicando-se, ainda, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto ao tema e os limites e as consequências da utilização das referidas provas. O conteúdo do trabalho teve como base doutrinas jurídicas, artigos de lei e jurisprudência pátria. Para o desenvolvimento do tema proposto, buscou-se analisar a vedação constitucional, o conceito de provas lícitas, ilícitas e provas moralmente legítimas, o princípio da ponderação, razoabilidade e busca da verdade real, a influência da moralidade social (costumes) sobre a produção das normas pátrias, o conflito de bens jurídicos tutelados e a prevalência por critérios constitucionais, a possibilidade da utilização das provas ilícitas no Código Processual Civil e suas consequências, bem como a análise de posicionamentos jurídicos e jurisprudenciais quanto ao tema.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise genérica do conceito das provas sob a ótica do Código de Processo Civil Brasileiro e, como finalidade específica, analisar e demonstrar a possibilidade da admissibilidade das provas ilícitas, as quais são vedadas pela Constituição Federal em seu art. 5, inciso LVI, admissibilidade esta que se dará por meio da e legitimação social moral e dos princípios da ponderação, razoabilidade e busca da verdade real. O trabalho parte do seguinte ...

Palavras-chave: Provas Ilícitas Provas Moralmente Legítimas Direito Processual Civil Bens Jurídicos Tutelados