A efetividade utópica do processo de execução no juizado especial cível

Do acesso á justiça e sua morosidade

No ano de 1995 entrou em vigor a Lei 9099/1995, a chamada Lei dos Juizados Especial Cível e Criminal, sendo o nosso objeto de estudo tão-somente o Juizado Cível, onde este teve como um dos principais objetivos, desafogar o Juizado comum, além de dar o chamado acesso à justiça. Um Juízo onde se pudesse dar mais celeridade e rapidez nas causas de menor complexidade e, por conseguinte uma verdadeira e autêntica efetividade, satisfação, resultado à população no que concerne às demandas neste ...

Palavras-chave: Efetividade utópica; Processo de execução; Acesso á justiça