Três temas do STF que prejudicam os embargos do INSS na Revisão da Vida Toda

Por João Badari.

Após o julgamento da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito a revisão de benefícios que foram lesados pela aplicação de uma metodologia de cálculo mais severa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscou minimizar este direito por meio de embargos de declaração.O STF declarou o direito dos aposentados em seus dois plenários, sendo este iniciado e julgado por 6 votos a 5 no plenário virtual, e posteriormente o mesmo placar consolidado no plenário ...

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