Fonte: João Badari
Postado em 22 de Março de 2023 - 11:25 - Lida 434 vezes
"Supremo precisa corrigir o retrocesso social e declarar inconstitucional a idade mínima para aposentadoria especial do INSS", avalia especialista
Por João Badari.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão definir até a próxima sexta-feira (24) sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema está sendo julgado pelo Plenário Virtual e o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso votou pela constitucionalidade da aplicação da idade mínima no benefício especial do INSS. A Ação Direta de ...