Revisão da Vida Toda e a modulação dos efeitos da decisão do STF

Por João Badari.

O julgamento da Revisão da Vida Toda se encaminha para um desfecho positivo para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes votou no plenário virtual da Corte sobre as modulações dos efeitos da decisão que deu vitória aos segurados da autarquia federal em dezembro de 2022.Ao julgar os embargos de declaração, recurso utilizado pelo INSS para não realizar os pagamentos devidos, Alexandre de Moraes considerou que os ...

Palavras-chave: Revisão da Vida Toda Modulação Efeitos Decisão STF