O INSS e o viver com o HIV - atualização da lei de benefícios previdenciários e da lei de organização da assistência social

Lei 15.157/2025 moderniza previdência e assistência social para pessoas com HIV, dispensando perícias repetidas e exigindo infectologista nos laudos

A Lei 15.157/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de julho de 2025, atualizou a legislação previdenciária e da assistência social para as pessoas que vivem com o HIV. Graças aos avançados tratamentos que a ciência desenvolveu ao longo dos anos, a vivência com o HIV não significa que a pessoa será, necessariamente, incapaz para o trabalho ou que terá algum tipo de incapacidade permanente. As medicações antirretrovirais para quem vive essa realidade são extremamente eficientes e ...

Palavras-chave: HIV Lei 15.157/2025 benefícios previdenciários PrEP perícia INSS