Benefício de Prestação Continuada da LOAS

Por Alexandre Triches.

A Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil (LOAS) prevê a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Trata-se do denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma prestação assistencial de forte relevância no contexto atual de empobrecimento vivido no país.Acontece que, muitas vezes, o direito ao denominado BPC é mal compreendido pela ...

Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada LOAS Contexto Atual de Empobrecimento Brasil