A Omissão Legislativa e a instabilidade do Poder Judiciário frente ao Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista

Por Karla Magnago Assunção e Valber Cereza Real.

1. TEMÁTICANo Brasil, a insegurança jurídica é um dos assuntos que mais se elevam na esfera trabalhista, isso por que a falta de clareza sobre direitos e deveres e as crescentes modificações ou alterações nas legislações e regulamentações tem impactado diretamente na visão de futuro dos empregadores, afetando a competitividade no ambiente de negócios, fomentando um ciclo vicioso de insegurança e ausência de investimento, além aumentar o custo das empresas, obrigando-as a possuírem uma reserva ...

Palavras-chave: Omissão Legislativa Instabilidade Poder Judiciário Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista