A legitimidade da Revisão da Vida Toda e a perigosa sombra da insegurança jurídica

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

O Supremo Tribuna Federal deverá retomar nas próximas horas o julgamento, em sessão presencial, dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS no Tema de nº 1.102/STF (Revisão da Vida Toda), em que os aposentados anseiam por um desfecho definitivo pelo Judiciário há, infelizmente, aproximadamente uma década. Por tal razão, é desarrazoado crer que a Suprema Corte admitirá engendradas para protelar o desfecho do tema, na medida em que os aposentados estão sendo sorrateiramente prejudicados pelo ...

Palavras-chave: Legitimidade Revisão da Vida Toda Perigosa Sombra Insegurança Jurídica