A governança e o controle interno na gestão do regime próprio de Previdência Social: um estudo de caso do município de Itapemirim/ES

O propósito subjacente deste artigo é fornecer uma análise bibliográfica abrangente acerca da aplicação dos mecanismos de governança pública no manejo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A investigação foi empreendida por meio de uma meticulosa exploração de obras literárias, manuais de orientação e contribuições científicas veiculadas em periódicos de relevância. O estudo delineou o RPPS do município de Itapemirim/ES (IPREVITA), evidenciando a governança pública como fruto evolutivo do gerencialismo, bem como a análise abrangente dos critérios ESG, destacando a aplicação dominante desses critérios, mas também identificando áreas com oportunidades de melhoria substancial. As conclusões extraídas da pesquisa apontam para a crescente implementação da governança pública no domínio da administração pública, bem como a progressiva adoção de seus instrumentos pela previdência social, especialmente nos contextos dos regimes próprios. Nesse âmbito, destaca-se o programa Pró-Gestão RPPS, cujo desígnio é promover a aprimorada qualidade e capacitação dos dirigentes públicos.

1 INTRODUÇÃOOs municípios enfrentam atualmente um processo significativo de modernização e percebem a necessidade de aprimorar a gestão de seus recursos, pois são responsáveis pelo bem-estar social de seus cidadãos. Lidar com a administração no setor público é um desafio considerável, exigindo abordagens conscientes que promovam o equilíbrio nas relações de trabalho. O contexto organizacional é complexo, dada à influência da política, legislação vigente e burocracia administrativa, tornando o ...

Palavras-chave: Governança Pública Controle Interno Regime Próprio Previdência Social