A aposentadoria especial e a continuidade do exercício do trabalho

O texto fala sobre o Tema 709, cuja decisão do STF proíbe a continuidade do trabalho exposto a agentes nocivos, que passam a se tornar beneficiários da aposentadoria especial do INSS.

Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu o processo denominado de Tema 709. A decisão proíbe a continuidade do trabalho exposto a agentes nocivos aos que passam a ser beneficiários da aposentadoria especial do INSS. Existem muitas dúvidas de como se dará a aplicação da decisão da Suprema Corte nos casos concretos, considerando as particularidades de cada categoria e a grande quantidade de casos. Para entender a decisão é importante saber que o INSS exige o afastamento do ...

Palavras-chave: Aposentadoria Especial Continuidade Exercício do Trabalho INSS Beneficiários