Tráfico e não apreensão da droga: Entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva

A Sexta Turma do STJ, considerou que a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico

Segundo veiculado pelo Informativo 501 STJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no bojo do HC 131.455 - MT, tendo como relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que "a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico. No caso, a denúncia fundamentou-se em provas obtidas pelas investigações policiais, dentre elas a quebra de sigilo telefônico, que são meios hábeis para comprovar ...

Palavras-chave: Tráfico; Não Apreensão da droga; Materialidade delitiva; Ação Penal