Quem se omite pode receber mesma punição que estuprador

Código Penal prevê penas a responsáveis legais que não agem para evitar estupro de menores de 18 anos.

Crianças e adolescentes são as maiores vítimas dos crimes sexuais e, segundo estatísticas, seus algozes são pessoas conhecidas. Um estudo recente divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, a cada 20 minutos, uma menina de até 14 anos foi estuprada no Brasil entre 2017 e 2020. ?A lei brasileira criou dispositivos para proteger essas vítimas. Além da pena para essa faixa etária ser maior, há a possibilidade de ...

Palavras-chave: Omissão Punição CP Reclusão Estupro de Vulnerável