Princípios e práticas que regem o direito penal na sociedade moderna

Por Fábio Chaim.

O direito penal surge como a âncora reguladora da convivência social, intervindo quando outras formas de controle se mostram ineficazes na busca pela paz coletiva. Ao adentrar ao universo do direito penal, nos deparamos com duas perspectivas essenciais: a primeira, focada na lei em si, enquanto a segunda engloba todas as práticas que viabilizam a aplicação dessa lei na prática.Por meio dessa análise, é possível entender o direito penal não apenas como um instrumento de punição, mas como uma ...

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