Princípio da razoabilidade e laxismo penal

Tathiana de Melo Lessa Amorim ( * ) Resumo Soluções benevolentes e absolvições em desconformidade com o princípio da razoabilidade têm sido pautadas entre as discussões em diversas conferências pelo Brasil. O presente trabalho pretende esclarecer o fenômeno do laxismo penal e sua inutilidade (no tocante à sua aplicação) no processo penal garantista. Palavras-chave Direito Processual Penal - Princípio da razoabilidade - Laxismo penal - Princípios do contraditório e ampla defesa. O ordenamento ...

Palavras-chave: Princípio da razoabilidade