Fonte: Claudia de Lucca Mano
Postado em 07 de Março de 2024 - 17:14 - Lida 241 vezes
Perto da descriminalização, STF forma maioria sobre quantidade de porte de maconha para uso pessoal
Por Claudia de Lucca Mano
No último dia 6 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de Recurso Especial de Repercussão Geral que define se o porte de pequenas quantidades de cannabis para uso próprio é considerado crime. Ainda resta um voto para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar atual é de 5 votos a 3. Entretanto, é importante destacar que todos os ministros votaram ...