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Fonte: Claudia de Lucca Mano

Perto da descriminalização, STF forma maioria sobre quantidade de porte de maconha para uso pessoal

Por Claudia de Lucca Mano

No último dia 6 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de Recurso Especial de Repercussão Geral que define se o porte de pequenas quantidades de cannabis para uso próprio é considerado crime. Ainda resta um voto para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.  O placar atual é de 5 votos a 3. Entretanto, é importante destacar que todos os ministros votaram ...

Palavras-chave: Perto Descriminalização STF.Maioria Quantidade Porte de Maconha Uso Pessoal