Os Novos Enunciados do Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça publicou dois novos Enunciados em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal.

O Superior Tribunal de Justiça publicou dois novos Enunciados em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal. Segundo o Enunciado nº. 588 da Súmula do Tribunal Superior, ?a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.? Já o Verbete nº. 589 estabelece ser ?inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados ...

Palavras-chave: CP Novos Enunciados STJ Súmula STJ Contravenção Penal Violência contra a Mulher