Origem histórica das excludentes de ilicitude

Trata o presente estudo das excludentes de ilicitude na legislação brasileira, desde o Período Colonial a atualidade almejando balizar os pontos relevantes do surgimento e evolução histórica das causas legais das excludentes de ilicitudes

Resumo: A luta pela sobrevivência sempre marcou a existência do homem na face da terra, exigindo, para a solução dos conflitos a criação do Estado, com poderes para reger o comportamento humano. Dessa forma, desde que determinada conduta, ação ou omissão, viole bem jurídico, surge para o estado o jus puniendi. No entanto, em certas e especialíssimas circunstâncias, é permitido a alguém voltar seu comportamento contra bens que, em situações normais são protegidos, sendo considerado justo o ...

Palavras-chave: Direito; História; Excludente de ilicitude