O princípio da confiança aplicável no direito penal

Via de regra, ouvimos e lemos sobre o princípio da confiança quando estudamos Direito Constitucional, pois, em síntese apertada, diz respeito à segurança jurídica e ao Estado Democrático de Direito, significando o dever que possui o Estado de garantir a estabilidade decorrente de uma relação institucional de confiança mútua

Via de regra, ouvimos e lemos sobre o princípio da confiança quando estudamos Direito Constitucional, pois, em síntese apertada, diz respeito à segurança jurídica e ao Estado Democrático de Direito, significando o dever que possui o Estado de garantir a estabilidade decorrente de uma relação institucional de confiança mútua (cfr. art. 2º., da Constituição Federal). Neste sentido, Ronnie Preuss Duarte explica-o: 1) "A existência de uma situação justificada de confiança a ser protegida, ou seja, ...

Palavras-chave: direito penal princípio da confiança