O Juiz, a norma, o valor e o Direito Penal

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.; mcolombelli@zipmail.com.br

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1-A Norma o Estado e o Direito Penal. 2- Questões concretas: interpretação e aplicação da norma penal. 3- O Juiz e o Direito Penal. 4- Conclusões 1-A Norma o Estado e o Direito Penal Embebidos na nossa realidade diária, pontual no tempo espaço, raramente nos damos conta de que esta mesma realidade social é fruto de um processo histórico, pois é certo que a sociedade, como a conhecemos, não existiu desde sempre. Noções que nos são tão caras, como lei, ...

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