Mackenzie Rio: medida protetiva pode evitar os casos de violência doméstica

Por Edézio Ramos.

A lei Maria da Penha define o que é violência doméstica e familiar contra a mulher e cria mecanismos para combatê-la. Essa norma classifica algumas formas de agressão sujeitas à punição como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao cometer uma destas práticas, o agressor poderá sofrer sanções judiciais. Além da punição dos acusados, a legislação prevê a inserção das vítimas em políticas públicas de prevenção da vida. Segundo o professor de Direito Penal da Faculdade Presbiteriana ...

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